CONVOCATÓRIA RECEBIDA DA CMS

Brasilia 8 de junho de 2010.

CONVOCATÓRIA

            A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDUMA/DF está elaborando o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, por intermédio do anteprojeto elaborado pela empresa gaúcha RS Projetos Ltda, que foi contratada pelo GDF, no Governo Arruda, para estabelecer um instrumento de política urbana de preservação que englobe urbanização, uso do solo e prevenções, a ser remetido à Câmara Legislativa do DF até o início do próximo ano. 

.                Ocorre que o referido PPCUB da SEDUMA/DF- RS Projetos Ltda parte do equivocado pressuposto técnico de que apenas a área tombada do DF é que deve ser preservada, quando nosso acervo patrimonial é maior que o do Plano Piloto e alcança outras manifestações que integram nossa história. Além disso, pretender preservar apenas a área tombada significa empurrar a população local, expulsando-a para a barbárie especulativa que se instalará no entorno do Plano Piloto com todas as consequências de insalubridade, elevação exacerbada de gabaritos, congestionamento de trânsito, poluição e o caos urbano que terminará por refletir-se na própria área tombada.

.            Por outro lado, diversas organizações da sociedade civil e do movimento popular de reivindicação urbana do DF já manifestaram seu desconforto sobre a forma como o debate tem sido encaminhado e sobre a contratação suspeita da empresa privada responsável pela execução do projeto.  Moradores das cidades denunciam que princípios basilares necessários para um Plano de Preservação não foram definidos. Não! O PPCUB da SEDUMA/DF está errado!
.         O Distrito Federal necessita de um Plano de Preservação de todo o seu espaço, elaborado democraticamente. Por isso, a Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo, a Associação de Moradores da Vila Planalto, a Central de Movimentos Populares – CMP, a Prefeitura Comunitária das Estâncias Mestre D’Armas – Estâncias de Planaltina, diversos arquitetos, advogados, sociólogos, historiadores, antropólogos e geógrafos da cidade propõem uma reunião para debater a possibilidade da elaboração do PPCUB ALTERNATIVO ao da SEDUMA, que agregue representantes do movimento social do DF a uma equipe com titularidade técnica e acadêmica formada por arquitetos, juristas, advogados, sociólogos, antropólogos, geógrafos e historiadores a fim de, ao término do trabalho, se possível, encaminhar à Câmara Legislativa do DF Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Preservação do Conjunto Urbanístico do Distrito Federal contraposto ao antidemocrático e do interesse especulativo das grandes construtoras que a SEDUMA/GDF – RS Ltda irá apresentar. Por entender que este é um tema de interesse e relevância para toda a população do DF, a Coordenação da CMS DF convida os movimentos sociais, organizações sindicais e toda a sociedade do DF para uma reunião no próximo dia 16 de junho, quarta-feira, às 19h, na CUT-DF.  Pauta: Discussão da Possibilidade de Elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília Alternativo ao da SEDUMA/GDF.

Contamos com sua presença!

Atenciosamente,

Ismael Cesar -P/ Coordenação da CMS-DF